Como Protestar Um Cheque: Sem Fundos, Sustado, Devolvido ou Prescrito…

Como Protestar Um Cheque: Sem Fundos, Sustado, Devolvido ou Prescrito…

Protestar um cheque é uma ação bem mais simples do que a gente imagina. Basta apenas ir a um cartório de registro de posse de alguns documentos. O cheque é um título de crédito. Ao ser protestado, o devedor não é obrigado a pagar a sua dívida. No entanto, ele terá o seu nome negativado e só conseguirá limpar após quitar o valor da dívida. Somente o credor é quem pode receber e também autorizar o cancelamento do protesto.

Após o protesto, o credor pode ainda entrar com uma ação na justiça comum de cobrança por meio de um advogado. Se o valor da dívida for inferior à vinte salários-mínimos, o credor pode ainda optar por entrar com uma ação por meio do juizado especial, onde não haverá a necessidade de um advogado.

Como Faço Para Protestar Um Cheque?

Caso queira protestar um cheque, basta se dirigir a um Cartório de Registro de Protestos levando consigo o título de crédito, ou seja, o cheque. É preciso que o cheque esteja carimbado pelo banco. Além do mais, o cartório de protesto deve fazer parte da praça de pagamento do cheque, ou seja, da agência do correntista, ou então do domicílio do devedor.

A pessoa responsável pelo cartório fará o registro da reclamação, e o credor deverá arcar com as despesas do registro. No momento em que o devedor pagar o título, o cartório descontará os valores das taxas. Quando ele devolver o cheque, este já irá com as taxas descontadas.

O devedor receberá uma carta informando sobre o protesto. Se, por ventura, o devedor estiver ausente, ele terá o seu nome publicado em um veículo oficial solicitando o seu comparecimento. Geralmente, o devedor tem até 15 dias para comparecer, ou o cheque será contestado.

Vale lembrar que o devedor não estará obrigado a pagar o cheque, mas terá o seu nome negativado junto aos serviços de proteção crédito.

Qual o Prazo Para Protestar o Cheque?

Segundo a Lei Especial nº 7.357/85, o cheque prescreve em 6 meses, a partir do fim do prazo de apresentação.  De acordo com a Lei, a prescrição do cheque passa a contar a partir da data de sua emissão, prazo de apresentação de 30 dias para cheques emitidos na praça de pagamento, ou de 60 dias para cheques emitidos fora da praça de pagamento. Após obter a data, soma-se 6 meses.

É Possível Cancelar o protesto de Um Cheque?

É necessário ir até o cartório ou procurar pelo credor para realizar o pagamento. Feito isso, o credor lhe dará uma certidão positiva e o devedor poderá, então, se dirigir ao cartório para realizar o cancelamento do protesto. Caso o credor não tenha mais o título, este poderá entregar ao devedor uma carta de anuência com firma reconhecida em cartório.

Qual O prazo Para Um Protesto Ficar Registrado?

O protesto existirá enquanto a dívida não for paga e ser feito o cancelamento no cartório de protesto. No entanto, o protesto “caduca” dentro de 5 anos.

Posso Consultar Um Cheque Protestado?

Sim. Para poder consultar um cheque protestado, basta se dirigir à Câmara de Dirigentes Lojistas da sua cidade, ou entrar em contato com o Serasa ou SPC, ou ainda ligar em alguns telefones gratuitos facilmente encontrados na internet, disponíveis para algumas cidades.

O Que Fazer Se Protestarem Um Cheque Que Não é Meu?

A pessoa deve se dirigir ao juizado especial, ou procurar um advogado, requerendo ao um juiz a sustação do protesto. Ou pode ainda solicitar o cancelamento do protesto, pedindo a antecipação de tutela para o juiz, para o cancelamento provisório do protesto, para que seja conferida a autenticidade da sua alegação.

Como Pagar o INSS Retroativo ou Em Atraso

Como Pagar o INSS Retroativo ou Em Atraso

É comum a gente ver pessoas preocupadas em acertar contribuições atrasados com o INSS. Em alguns momentos, pode acontecer de o trabalhador deixar de contribuir com o INSS por ter ficado desempregado, por estar trabalhando como autônomo, etc. Com isso, vem a preocupação em acertar as suas contribuições, pois sabe que isso afetará quando chegar o momento de se aposentar. A grande dúvida que surge é como pagar as contribuições retroativas.

Posso Pagar INSS Atrasado?

A boa notícia é que sim, é possível pagar o INSS atrasado, desde que o trabalhador consiga comprovar que exerceu atividade remunerada no período em questão. Para isso, é preciso se dirigir à um posto de atendimento da Previdência Social. Lá, será feito o cálculo do valor devido, baseando-se na documentação que o trabalhador apresentar. Poder ou não quitar os débitos anteriores vai depender da análise que o INSS fará da documentação. Se estiver tudo certo, uma guia GPS com o valor atualizado será emitida. O contribuinte tem a oportunidade de pagar o valor parcelado também, se assim desejar. Basta que ele apresente a guia GPS na Receita Federal.

Quem Pode Solicitar a Contribuição Retroativa?

Todas as pessoas que exerceram alguma atividade remunerada e não pagaram a contribuição ao INSS podem realizar o pagamento retroativo, desde que comprovem o trabalho. Veja abaixo alguns exemplos desses trabalhadores:

  • Trabalhadores Autônomos: que deixaram de contribuir com o INSS por algum motivo;
  • Profissionais Liberais: pessoas que realizaram alguma atividade remunerada formal sem nenhum vínculo empregatício;
  • Domésticas: que desempenhem os seus trabalhos sem a carteira assinada;
  • Microempreendedores Individuais (MEIs): nesse caso, considera-se o período após o trabalhador de formalizar como MEI,
  • Todas as pessoas que não trabalharam no regime de CTPS e que tenham como comprovar o exercício da atividade remunerada.

Documentos Necessários Para Solicitação Pagamento Retroativo

No momento de solicitar o pagamento de INSS retroativo, é importante que o contribuinte apresente alguns documentos. O ideal é que sejam reunidos o maior número possível de documentos. O tipo de documentação vai depender de qual era a atividade remunerada exercida. Por isso, é importante levar tudo o que comprove a atividade. Confira abaixo uma lista com os documentos que você ter em mãos:

  • Registros em conselhos profissionais;
  • Comprovantes de depósitos;
  • Inscrição de profissão na prefeitura. Por exemplo: camelôs, taxistas, motoboy, pipoqueiros e motoboys, que necessitam regularizar a sua atividade no governo municipal;
  • Notas fiscais;
  • Extratos bancários;
  • Contratos de empréstimos da época, pois é necessário comprovar a renda para conseguir o empréstimo;
  • Recibos de serviços prestados;
  • Registros de atividade como autônomo,
  • Pagamento de impostos.

Para não correr o risco de ter que ir várias vezes à Previdência Social, ligue para o número 135 ou procure um dos postos de atendimento do órgão para que eles te informem exatamente a documentação que você precisa levar. Pois, como dissemos, a documentação difere de um caso para outro.

Quem não precisa pagar INSS retroativo?

Há situações em que o INSS retroativo não precisa ser pago pelo trabalhador. Basta apenas que ele comprove que trabalhou no período. Confira abaixo quais esses casos:

  • Trabalho realizado para pessoa jurídica;
  • Empregados rurais de antes de 1991,
  • Emprego sem carteira assinada.

Para esse tipo de situação, basta ter em mãos a documentação que comprova a contagem do tempo. Dessa forma, o trabalhador não precisará pagar nada.

Quem Não Tem o Direito de Pagar INSS Retroativo

Há situação em que o contribuinte perde o direito a pagar o INSS retroativo. Confira abaixo:

  • Atraso com menos de 5 anos, mas nunca contribuiu com INSS;
  • Atraso de mais de 5 anos,
  • Atraso menor de 5 anos, mas quer pagar valor de antes da primeira contribuição formal.

 

Como Funciona o Limite do Cartão de Crédito: Entenda Tudo

Como Funciona o Limite do Cartão de Crédito: Entenda Tudo

O cartão de crédito, quando bem usado, pode ser de grande ajuda no dia a dia. Seja para as compras mais urgentes, ou para comprar um bem um pouco mais caro. Algumas questões básicas que devem ser observadas, é com relação ao limite do cartão e os juros em caso de atraso das faturas. É muito importante não estourar o limite do cartão. Isso pode gerar muitos problemas, como faturas muito altas e uma grande desordem nas suas finanças.

A questão é que muita gente nem sabe como funciona o limite do cartão de crédito. E acabam gastando sem pensar muito. As pessoas gostam muito de usar o cartão de crédito. O grande problema é não saber como usá-lo corretamente. Para ajudar essas pessoas, nós falaremos tudo sobre o limite do cartão de crédito. Continue lendo.

Como é Feito o Cálculo do Cartão de Crédito?

Para o cálculo do limite do cartão, os bancos e as administradoras de cartões usam muitas variáveis. Uma dessas variáveis é a renda pessoal do consumidor. Dessa forma, é possível fazer um cálculo da capacidade de pagamento e determinar o valor que pode ser gasto no cartão. O valor será uma soma que não comprometa a renda do cliente. Esse valor será o limite do cartão. Lembrando que ele não deve ser ultrapassado.

O cartão de crédito é um dos maiores motivos de endividamento das famílias no Brasil. Ele representa mais da metade no ranking de motivos de endividamento.

Uma dica importante para saber como o seu cartão de crédito funciona é examinar a sua fatura. Nela, constam todos os valores cobrados. Também é importante estar ciente das tarifas que o emissor do seu cartão pode estar te cobrando, como é caso de anuidade, pedido de avaliação emergencial de limite do cartão, emissão de 2ª via do cartão, pagamento de contas. A anuidade é um fator a parte que deve ser observado, pois hoje é possível ter um cartão de crédito sem precisar pagar nenhum valor a título de anuidade.

Veja Como Funciona o Limite do Cartão de Crédito

Vamos dar um exemplo prático: suponhamos que o seu cartão tenha um limite de R$ 500,00. Se você gastar R$ 50,00, você ainda terá R% 450,00 disponíveis no seu cartão. No próximo mês, quando você quitar os R$ 50,00 que devia, você volta a ter R$ 500,00. Cada compra que fazemos reduz o limite, e sempre que pagamos, voltamos ao valor total.

Quando compramos algo parcelado, o que importa é o valor total daquela compra. Se compramos algo que custa R$ 200,00, e dividirmos em 4 vezes, será subtraído do meu cartão o valor total do bem, ou seja, R$ 200,00, e não a parcela de R$ 50,00. Dessa forma, se o meu limite é R$ 500,00 e compra algo de R$ 200,00 ainda que eu divida em parcelas, o saldo do meu cartão de crédito será de R$ 300,00.

Pagar o Valor Parcial da Fatura Impacta no Limite de Crédito

Há situações em que a pessoa não consegue quitar o valor total da fatura do cartão e opta por pagar o valor mínimo. Sobre esse valor, há a incidência de juros rotativos e de multa bem altas. Esses valores serão cobrados na próxima fatura. Isso aumenta muito o valor da fatura, e se torna um problema para o consumidor conseguir quitar a sua dívida.

O acréscimo de juros e de multas também contribuem para reduzir o limite do cartão. Além de se tornar uma verdadeira bola de neve. Esse é um dos maiores motivos de endividamento hoje em dia.

Como Funciona e Como Desbloquear o Cartão Cidadão

Como Funciona e Como Desbloquear o Cartão Cidadão

Todos os trabalhadores, no Brasil, precisam ter o seu cartão do Cidadão. Ele é um documento muito importante pois, através dele, é que o trabalhador recebe benefícios como Seguro Desemprego e PIS, além de vários serviços sociais, entre outros. O cartão é gratuito e um direito de todos os brasileiros.

A responsabilidade do Cartão Cidadão é do Governo em conjunto com a Caixa Econômica Federal, e solicitá-lo é bem simples e rápido. E pode ser usada em todas as agências correspondentes da Caixa.

Cartão do Cidadão tem o benefício de facilitar o acesso aos serviços dos benefícios sociais e trabalhistas dos brasileiros.

Quando Usar o Cartão do Cidadão?

Veja na lista abaixo as situações nas quais o indivíduo poderá usar o Cartão do Cidadão:

– Consulta de extratos, calendário de pagamentos e

– Saque dos benefícios e calendário de pagamentos de: PIS/PASEP, FGTS, Programa Bolsa Família, Seguro Desemprego, Programa Chapéu de Palha.

Como Faço Para Solicitar o Meu Cartão do Cidadão?

Para ter acesso ao Cartão Cidadão, o trabalhador deve estar cadastrado em um dos órgãos abaixo:

  • Número de Inscrição Social (NIS)
  • PIS/PASEP
  • Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)

Para solicitar o cartão, o trabalhador pode ligar no número 0800-726-0207,  ou se dirigir à uma agência da Caixa Econômica Federal, portando os seguintes documentos:

  • Número do NIS, NIT ou PIS/PASEP;
  • Carteira de Identidade, CTPS, Carteira de Habilitação ou Certidão Civil.
  • CPF
  • Comprovante de residência, para quem vai até uma agência bancária.

O prazo para a entrega do cartão é de, em média, 15 dias.

Como Cadastrar a Senha do Meu Cartão Cidadão?

Depois que o seu cartão chegar, você deverá cadastrar uma senha. Com essa senha, o trabalhador terá acessos a todos os serviços que mencionamos de forma mais rápida e sem burocracia.

O cadastramento da senha pode ser feito no telefone 0800 726 0207 ou em uma agência da Caixa Econômica. Seja qual for a opção escolhida, o trabalhador precisará do Termo de Responsabilidade e de um dos seguintes documentos:

  • Carteira de identidade;
  • Carteira funcional;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Identidade militar;
  • Carteira de habilitação;
  • Passaporte,
  • Carteira de identidade de estrangeiros

Como Faço Para Desbloquear o Cartão Cidadão?

Por meio de um procedimento bem simples, o trabalhador poderá debloquear o seu cartão. É só ligar no número 0800 726 0207, na opção de desbloqueio do Cartão do Cidadão. Em seguida, um funcionário da Caixa solicitará algumas informações simples e pessoais e validará o seu cartão. Após as confirmações e término da ligação, em até 24 horas o seu cartão estará liberado para uso.

É Possível Recuperar a Senha do Cartão Cidadão?

É comum a pessoa esquecer a senha do seu cartão e acabar bloqueado o mesmo após algumas tentativas de uso, ou precisar recuperá-la por algum outro motivo. Quando isso acontece, o indivíduo deve se dirigir até uma agência da Caixa Econômica, levando consigo os documentos abaixo:

  • Carteira de identidade
  • CPD
  • Cartão Cidadão
  • Termo de Responsabilidade que assinou no momento do cadastro da senha do cartão.

O procedimento de desbloqueio será realizado e o seu cartão estará disponível para uso novamente.

O Que Fazer Perder o Cartão do Cidadão?

Se acontecer de você perder o seu cartão, será necessário solicitar uma segunda via do mesmo. Para isso, é preciso cancelar o cartão perdido para que um novo cartão seja enviado para você. O cidadão pode se dirigir à uma agência da Caixa ou mesmo telefonar para o número 0800 726 0101, e realizar o cancelamento e solicitação de um novo Cartão Cidadão.

Vale lembrar que o cidadão não paga nada para ter acesso ao cartão, e que o mesmo é um direito de todos os trabalhadores brasileiros.

 

 

Como Funciona a Moderninha? Quais os Custos e Taxas?

Como Funciona a Moderninha? Quais os Custos e Taxas?

Hoje em dia, o mercado oferece uma grande variedade de modelos de máquinas de cartão. A concorrência aumentou e, por isso, os fornecedores estão oferecendo equipamentos com taxas cada vez mais atrativas. O que é ótimo para quem precisa. Uma opção que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado é a Moderninha, do PagSeguro. É uma opção de máquina que não cobra aluguel e tem se tornado cada vez mais popular entre os micro, pequenos empreendedores e também vendedores autônomos.

São três as opções de máquinas de cartão de crédito oferecidas pelo PagSeguro aos clientes. São elas: a Moderninha, leitor de débito e leitor de crédito. E ainda tem a opção de realizar pagamento em lojas virtuais e também o próprio site.

A cada dia aumenta o número de pessoas que estão aderindo à Moderninha. É uma máquina muito prática. Para realizar as transações, não há necessidade de conexão com a internet. Elas são feitas a partir de uma rede de dados de telefonia móvel, conexão GPRS.

No entanto, algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre o seu funcionamento. Por isso, falaremos um pouco mais sobre suas funções e suas taxas. Para começar, veremos como a Moderninha funciona.

Existe Diferença Prática Entre a Moderninha e as Outras Máquinas de Cartão?

As únicas diferenças estão no tamanho, a Moderninha é bem menor que as demais máquinas de cartão e no fato de a Moderninha não imprimir comprovantes de pagamento.

Como Configurar a Moderninha da PagSeguro?

A configuração da Moderninha também é muito simples. No momento de configurar e de fazer os testes, aperte a tecla F1, menu, e F2, dados técnicos. Para realizar as correções e o retrocesso das ações, clique no símbolo em amarelo “<”.

Para ligar a máquininha, clique no botão que fica na parte superior direita dela. Podemos notar que o teclado numérico vai de 0 até 9. E também possui as letras correspondentes à cada números. Para confirmar as ações, clique no botão verde “O”. Se quiser cancelar ações, clique no botão “X”.

Você encontrará, no lado esquerdo, na parte superior da Moderninha, um leitor de tarja magnética, que deve ser usado para cartões sem o chip. Agora, para os cartões com chip, também existe na parte inferior da máquina um local para encaixar. Você ainda terá, no lado esquerdo, uma entrada USB para ser usada para carregar a bateria.

Como Faço Para Ativar a Moderninha?

O início da ativação acontece antes mesmo da aquisição. O processo tem início quando o usuário cria uma conta, como vendedor, no PagSeguro. Para isso, ele precisa acessar o site, informar os dados pessoais solicitados e cadastrar ao menos uma conta corrente. Quando esse processo inicial é concluído, então é emitido um pedido de uma Moderninha. Depois de recebê-la, o usuário precisa ativá-la. Para que isso seja feito, é preciso criar uma conta no PagSeguro, que pode ser feita antes ou depois de receber a maquininha. Depois de criada a conta, é necessário ativá-la para saques.

Como é Feita a Conexão da Moderninha?

O funcionamento da Moderninha é semelhante ao de um celular. Ela possui um chip de uma operadora, pelo qual é possível acessar a rede da dados móveis em conexão GPRS, utilizando uma rede de dados de telefonia móvel para que as transações possam ser realizadas. O chip já vem incluso na máquina.

Como Faço Para Realizar Vendas e Estorno Com a Moderninha?

Para as vendas, basta digitar o valor, escolher o modo de pagamento, se é débito ou crédito, e como será a forma de cobrança, à vista ou parcelada. Nas vendas parceladas, informe o número de parcelas, insira o cartão, o cliente digita a senha e envie o comprovante via SMS para o cliente.

Para o estorno, basta apertar a tecla F1, selecionar a opção 2, digitar os 6 primeiros números do cartão e, após, digite também os 4 primeiros números do cartão. Confira as informações, insira o cartão na máquina e aguarde. O comprovante do estorno poderá ser enviado para o cliente via SMS também.

Custos da Moderninha

O custo pode variar entre R$ 120,00 e R$ 840,00, conforme o modelo. Não é necessário pagar uma taca de adesão para poder adquirir. No entanto, existe um custo por cada transação que varia conforme a Moderninha escolhida. O tempo que o empreendedor leva para receber as suas vendas é de 1 dia útil para as vendas no débito e de 30 dias para as vendas no crédito.

 

Como Funciona a Conta Caixa Fácil

Como Funciona a Conta CAIXA Fácil

Ter uma conta bancária é muito importante. O problema são as altas taxas praticadas pelos bancos. Uma novidade, porém, vem ganhando destaque. Trata-se da Conta Caixa Fácil. Nesse tipo de conta, os serviços básicos são isentos de tarifas, e até a forma de abertura é mais fácil que qualquer outro tipo de conta. É uma excelente alternativa para quem deseja ter uma conta sem os altos custos de outras modalidades, para pessoas que não realizam muitas transações e que não precisam movimentar altas quantias.

Veremos os procedimentos para a abertura de uma Conta Caixa Fácil, como quem pode abrir, suas vantagens, e suas peculiaridades.

Como abrir uma Conta CAIXA Fácil?

É muito fácil abrir uma Conta Caixa Fácil, basta comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal, em uma casa lotérica ou ainda em pontos do Caixa Aqui, levando consigo o RG e o CPF. Para abrir esse tipo de conta, não é preciso comprovar a renda e nem levar um comprovante de residência.

Após a abertura da conta, o cliente receberá em sua casa o cartão da conta, que poderá ser um cartão de cartão de crédito, após uma avaliação de crédito. Nesse caso, sendo aprovado, o cliente receberá um cartão MasterCard CAIXA Fácil.

Quem pode ter uma CAIXA Fácil?

Qualquer pessoa com 16 anos ou mais pode ter uma Conta Caixa Fácil. As pessoas com idade entre 16 e 18 anos precisam estar acompanhadas de um representante legal no momento da abertura da conta. A única restrição é de que essa pessoa não tenha outra conta corrente na Caixa Econômica ou em outro banco. Com essas condições, todo interessado pode abrir a conta CAIXA Fácil seguindo as instruções mencionadas acima. Não se esqueça de apresentar seu CPF e RG.

Imediatamente a abertura da conta estará pronta. E é finalizada após o cadastramento da senha.

Como Realizar Depósito na Conta CAIXA Fácil?

Existem duas maneiras de realizar depósitos nessa conta. Confira:

  • Depósito em dinheiro: pode ser feito nas agências da Caixa ou nos correspondentes bancários.
  • Depósito em cheque: pode ser feito somente nas agências da Caixa.

A Conta CAIXA Fácil Tem Limite de Movimentação?

O valor máximo do saldo nesse tipo de conta é de R$ 3.000,00. Não pode haver nem mesmo depósito ou transferência que ultrapasse o valor limite.

A pessoa que tenha uma Conta Caixa Fácil não pode movimentar mais que R$ 3.000,00 em sua conta.

Tarifas Cobradas

Na Conta Caixa Fácil, não há cobrança de tarifas nem para a abertura, nem para a manutenção da conta e nem mesmo para consulta de saldo. O cliente está isento de qualquer cobrança até o quarto saque ou extrato. A partir do quinto saque ou solicitação de extrato realizados em um mesmo mês, serão cobradas algumas tarifas conforme a tabela vigente.

Como Faço Para Consultar o Saldo?

A consulta de saldo é gratuita. Para isso, basta que o cliente se dirija aos caixas eletrônicos, internet banking ou mesmo aplicativo para celular, sendo que esses recursos também podem ser usados para a realização de outros serviços na conta também.

A Conta CAIXA Fácil é Considerada Uma Conta Poupança?

Uma conta poupança tem, todo mês, um certo rendimento. Além do mais, não cobra nenhuma taxa. Já a Conta Caixa Fácil, embora não cobre tarifas, ela também não rende nenhum valor mensal para o cliente. Por isso, ela é uma conta corrente semelhante as outras.

É uma ótima opção para quem não realiza muitas movimentações mensais, e que dispõe de um valor menor. Ela conta com uma abertura muito simples e sem nenhuma burocracia.

Eu Consigo Transferir a Minha Conta Para Outra Agência na Mesma Cidade ou em Outra Cidade?

Não. A transferência não é possível. O que o cliente pode fazer é abrir uma nova conta na agência que deseja, transferir os valores e encerrar a conta anterior. Se preferir, mesmo que a pessoa se mude de cidade, pode continuar movimentando a sua conta através dos canais de atendimento da Caixa.

Como Fazer Doações Em Vida: Imóveis, Dinheiro ou Outros Bens

Como Fazer Doações Em Vida: Imóveis, Dinheiro ou Outros Bens

Realizar doações enquanto ainda está vivo é uma alternativa para quem deseja evitar discórdias e problemas entre os familiares no futuro. É também uma maneira que muita gente encontra de ajudar os parentes enquanto ainda está vivo.

A dúvida que surge é se é possível realizar doações enquanto a pessoa ainda está viva e como é o processo. Veremos as maneiras de realizar doações ainda em vida de bens, dinheiro, imóveis.

Doação de Bens Em Vida Com Usufruto

Uma das alternativas para quem deseja doar os bens para alguém antes de sua morte, é com o usufruto. Ou seja, a pessoa que está doando tem o direito de usar o bem, ou permanecer como o seu proprietário até a sua morte. Isso vale para bens imóveis, e demais bens materiais, como carro, por exemplo.

Doação de Dinheiro Em Vida

Dependendo do valor em dinheiro que a pessoa tem disponível em sua conta bancária, ele terá um limite para doar aos seus herdeiros anualmente sem precisar pagar o ITCD, imposto incidente sobre doações feitas a herdeiros ainda em vida. Os limites isentos desse imposto podem ser verificados no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado. É importante observar o limite para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Há ainda outras maneiras de doar bens financeiros para os herdeiros sem que, para isso, seja necessário pagar imposto. É o caso de aplicações financeiras, como Fundos Imobiliários, Previdência Privada VGBL, Fundo de investimento em participações (FIP), e muitos outros.

Doação de Imóvel em Vida Para Herdeiros

Para doar um bem para algum dos herdeiros, é importante sempre observar a proporção para os outros herdeiros. Dessa forma, mesmo que um imóvel seja doado, os demais herdeiros permanecerão com o direito a uma porcentagem do imóvel. Pessoas casadas precisam ficar atentas para a questão da meação, a porcentagem do patrimônio que o cônjuge tem direito, conforme o tipo de casamento. Outra observação é que, se a doação for realizada obedecendo todos os requisitos legais, ninguém poderá contestar enquanto o doador não morrer. Após a sua morte, os herdeiros poderão contestar a proporção da doação. Se não tiver mantido uma proporção legítima, a doação poderá ser invalidada. Veja abaixo a relação de documentos necessários para realizar uma doação de um imóvel ainda em vida, que deverão ser levados ao cartório:

  • Endereço;
  • Certidão de matrícula do imóvel atualizada –até 30 dias a partir da data de expedição no momento da assinatura da escritura. Deve ser feito no cartório de registro de imóveis da sua cidade;
  • Pacto antenupcial registrado, caso exista;
  • Certidão negativa de regularidade fiscal do imóvel, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
  • Fotocópia do RG e CPF, junto aos originais de doadores e quem vai receber a doação;
  • Consentimento escrito dos outros herdeiros para o imóvel ser doado, caso haja algum conflito;
  • Carteira de trabalho ou outro comprovante profissional;
  • Certidão da Justiça Criminal (pode ser solicitada)
  • Certidão da Justiça do Trabalho (pode ser solicitada);
  • Certidão de Casamento, para casados, separados ou divorciados. Viúvo ou viúva deve apresentar a certidão de óbito do cônjuge. As certidões de casamento expedidas em cartório de outra cidade devem ter firma reconhecida pelo oficial que a expediu com menos de 90 dias;
  • Certidão da Justiça Federal (pode ser solicitada);
  • Certidão dos Cartórios de Protesto (pode ser solicitada);
  • Certidão de Executivos Fiscais, Municipal e Estadual (pode ser solicitada);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários, expedida pelo município e o último carnê do IPTU. Podem ser obtidos diretamente na prefeitura da cidade,
  • Certidão de Distribuição Cível (pode ser solicitada).

Quando a doação é feita por meio de testamento, existe um limite de 50% do patrimônio a ser doado para os herdeiros descendentes, ascendentes e cônjuge. No caso de doações ainda em vida, não existe qualquer limite.

Como Comprovar Renda Sendo Autônomo?

Como Comprovar Renda Sendo Autônomo?

Frequentemente, precisamos comprovar a nossa renda, seja para contratar empréstimo, seja para serviços bancários, etc. Nesse momento, surge a dúvida de como fazer para comprovar a renda sendo autônomo. De início, isso pode ser um grande entrave para muitas pessoas, pois há casos em que elas precisam comprovar a sua renda para concretizar grandes objetivos, como a compra da casa própria, por exemplo. O holerite é o principal comprovante de renda de um trabalhador assalariado.

Porém, as pessoas que trabalham como autônomas podem sim comprovar a sua renda mesmo que não trabalhem com carteira assinada. Uma boa notícia é que as instituições financeiras têm adotado medidas diferentes quando se trata de profissionais autônomos e profissionais liberais.

Como Comprovar Renda Sendo Profissional Autônomo?

Veja abaixo as maneiras possíveis que profissionais autônomos têm para comprovar a sua renda:

  • Formalizar o empreendimento: uma boa forma de comprovar a renda é possuindo um CNPJ. Caso o seu empreendimento se enquadre, você pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e realizar a sua formalização de forma rápida e sem nenhuma burocracia. A formalização pode ser feita de sua própria casa.

O Microempreendedor não só terá como comprovar a sua renda, como terá acesso a todos os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, Previdência-social, licença-maternidade, aposentadoria e auxílio-doença.

  • Dados bancários e movimentação financeira: por meio da movimentação financeira, é possível comprovar a existência de uma renda, desde que o aporte seja contínuo, que os extratos sejam referentes à um período de, pelo menos, 6 meses, e siga um padrão. Com isso, fica mais fácil realizar uma projeção da receita.
  • Declaração de Imposto de Renda: esse é outro documento muito importante no momento de comprovar a renda, no caso de um profissional autônomo. Como ele possui todas as informações de tudo o que a pessoa ganhou e gastou ao longo do ano, esse documento torna-se de grande relevância quando o assunto é comprovar renda.
  • Comprovantes de pagamento: os registros de serviços prestados, comprovantes como RPA, comprovantes de depósito e contratos de prestação de serviços.
  • Inscrição no programa Cadastro Positivo: essa é uma maneira que o profissional autônomo tem de provar que suas contas estão em dia para bancos, empresas e instituições financeiras. No Cadastro Positivo, estão concentradas informações de pagamentos que o profissional liberal realizou e que se torna disponível para as demais empresas.
  • Filiação a entidades de classe: outra forma de tornar válida a sua atuação como profissional autônomo e se filiar a entidades de classe, como cooperativas e associações e sindicatos. Com a filiação, a entidade pode emitir declarações das atividades que o profissional exerce, além de também estipular a média de rendimentos do profissional.
  • Componha renda em conjunto: somar duas rendas é um procedimento aceito diante do mercado creditício, e ajuda na hora de comprovar a renda de um profissional autônomo. E a junção de rendas não precisa ser apenas entre cônjuges.

Decore – O Que é e Como Funciona?

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, ou Decore, como é mais conhecida, é um documento oficial usado para comprovar a renda de profissionais autônomos, podendo ser usado em detrimento do holerite. Com ele, os profissionais podem usá-lo para as mais variadas situações que exijam a comprovação de renda.

Porém, a Decore só pode ser emitida por profissionais devidamente habilitados de contabilidade. Além do mais, só será válido se estiver com o selo DHP, ou Declaração de Habilitação Profissional, impresso ou afixado no corpo do documento. O fornecimento e o controle do selo é restrito ao Conselho Regional de Contabilidade, ou CRC.

Como vimos, são inúmeras as possibilidades que os profissionais autônomos têm de comprovar a sua renda. O importante é possuir todas as suas documentações em dia e organizadas.