É comum a gente ver pessoas preocupadas em acertar contribuições atrasados com o INSS. Em alguns momentos, pode acontecer de o trabalhador deixar de contribuir com o INSS por ter ficado desempregado, por estar trabalhando como autônomo, etc. Com isso, vem a preocupação em acertar as suas contribuições, pois sabe que isso afetará quando chegar o momento de se aposentar. A grande dúvida que surge é como pagar as contribuições retroativas.
Posso Pagar INSS Atrasado?
A boa notícia é que sim, é possível pagar o INSS atrasado, desde que o trabalhador consiga comprovar que exerceu atividade remunerada no período em questão. Para isso, é preciso se dirigir à um posto de atendimento da Previdência Social. Lá, será feito o cálculo do valor devido, baseando-se na documentação que o trabalhador apresentar. Poder ou não quitar os débitos anteriores vai depender da análise que o INSS fará da documentação. Se estiver tudo certo, uma guia GPS com o valor atualizado será emitida. O contribuinte tem a oportunidade de pagar o valor parcelado também, se assim desejar. Basta que ele apresente a guia GPS na Receita Federal.
Quem Pode Solicitar a Contribuição Retroativa?
Todas as pessoas que exerceram alguma atividade remunerada e não pagaram a contribuição ao INSS podem realizar o pagamento retroativo, desde que comprovem o trabalho. Veja abaixo alguns exemplos desses trabalhadores:
- Trabalhadores Autônomos: que deixaram de contribuir com o INSS por algum motivo;
- Profissionais Liberais: pessoas que realizaram alguma atividade remunerada formal sem nenhum vínculo empregatício;
- Domésticas: que desempenhem os seus trabalhos sem a carteira assinada;
- Microempreendedores Individuais (MEIs): nesse caso, considera-se o período após o trabalhador de formalizar como MEI,
- Todas as pessoas que não trabalharam no regime de CTPS e que tenham como comprovar o exercício da atividade remunerada.
Documentos Necessários Para Solicitação Pagamento Retroativo
No momento de solicitar o pagamento de INSS retroativo, é importante que o contribuinte apresente alguns documentos. O ideal é que sejam reunidos o maior número possível de documentos. O tipo de documentação vai depender de qual era a atividade remunerada exercida. Por isso, é importante levar tudo o que comprove a atividade. Confira abaixo uma lista com os documentos que você ter em mãos:
- Registros em conselhos profissionais;
- Comprovantes de depósitos;
- Inscrição de profissão na prefeitura. Por exemplo: camelôs, taxistas, motoboy, pipoqueiros e motoboys, que necessitam regularizar a sua atividade no governo municipal;
- Notas fiscais;
- Extratos bancários;
- Contratos de empréstimos da época, pois é necessário comprovar a renda para conseguir o empréstimo;
- Recibos de serviços prestados;
- Registros de atividade como autônomo,
- Pagamento de impostos.
Para não correr o risco de ter que ir várias vezes à Previdência Social, ligue para o número 135 ou procure um dos postos de atendimento do órgão para que eles te informem exatamente a documentação que você precisa levar. Pois, como dissemos, a documentação difere de um caso para outro.
Quem não precisa pagar INSS retroativo?
Há situações em que o INSS retroativo não precisa ser pago pelo trabalhador. Basta apenas que ele comprove que trabalhou no período. Confira abaixo quais esses casos:
- Trabalho realizado para pessoa jurídica;
- Empregados rurais de antes de 1991,
- Emprego sem carteira assinada.
Para esse tipo de situação, basta ter em mãos a documentação que comprova a contagem do tempo. Dessa forma, o trabalhador não precisará pagar nada.
Quem Não Tem o Direito de Pagar INSS Retroativo
Há situação em que o contribuinte perde o direito a pagar o INSS retroativo. Confira abaixo:
- Atraso com menos de 5 anos, mas nunca contribuiu com INSS;
- Atraso de mais de 5 anos,
- Atraso menor de 5 anos, mas quer pagar valor de antes da primeira contribuição formal.