Quais os Motivos Para Devolução de Cheques: Veja a lista

Quais os Motivos Para Devolução de Cheques: Veja a lista

Os cheques estão sendo cada vez menos usados hoje em dia. Aos poucos, essa modalidade de pagamento vem cedendo lugar ao cartão de crédito. No entanto, ainda é possível encontrar algumas pessoas que usam os cheques e que, vez ou outra, enfrentam algum problema gerado por ele. É o caso, por exemplo, de cheque devolvido.

Esse tipo de situação acontece com frequência com as pessoas que ainda usam o cheque. E, ter um cheque devolvido pode causar muitos problemas para o emitente. Problemas esses que vão desde tarifas de devolução de cheque, a ter o nome negativado, ficar impedido de solicitar talões de cheque e, em último caso, até mesmo ter a conta corrente encerrada, conforme o banco.

Motivos de Cheque Devolvido

São vários os motivos que causam a devolução de um cheque. Confira abaixo a relação com os motivos que podem levar à essa situação:

  • Cheque sem provisão de fundos:

11 – Cheque sem fundos – 1ª apresentação

12 – Cheque sem fundos – 2ª apresentação

13 – Conta encerrada

14 – Ou por prática espúria (ilegal).

  • Impedimento ao pagamento: se enquadram nessa modalidade várias opções para devolução de um cheque, como:

20 – O cliente cancela a folha de cheque.  Pode acontecer de folhas serem roubadas, furtadas ou mesmo folhas em branco serem extraviadas;

21 – O Cheque sustado ou revogado pelo emitente ou pelo portador;

22 –  Divergência ou insuficiência de assinatura;

23 –  Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, par. 2º, do decreto-lei 200, de 25/02/67;

24 – Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central;

25 – Cancelamento do talonário pelo participante destinatário;

26 – Inoperância temporária de transporte;

27 – Feriado municipal não previsto;

28 – Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio;

30 – Furto ou roubo de cheque,

70 – Sustação ou revogação temporária.

  • Cheque com irregularidades:

31 – Erro formal (sem data de emissão, com mês grafado numericamente, ausência de assinatura, não registro do valor por extenso);

33 – Divergência de endosso;

34 – Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso mandato,

35 – Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (cheque universal), ou ainda com adulteração da praça sacada.

  • Apresentação indevida:

37 – Registro Inconsistente;

38 – Assinatura digital ausente ou inválida;

39 – Imagem fora do padrão;

40 – Moeda inválida;

41 – Cheque apresentado a participante que não o destinatário;

42 – Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que é apresentado;

43 – Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24 e 31 não passível de apresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;

44 – Cheque prescrito;

45 – Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante ordem bancária;

48 – Cheque de valor acima de R$ 100,00 sem a identificação do beneficiário,

49 – Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

  • Emissão Indevida:

59 – Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31;

60 – Instrumento inadequado para a finalidade;

61 – Item não compensável,

64 – Arquivo lógico não processado / processado parcialmente.

  • A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada:

71 – Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação,

72 – Contrato de compensação encerrado.

Consequências de Cheques Sem Fundos

Em caso de devolução de cheque sem fundo, o mesmo pode ser reapresentado posteriormente. Porém, se após outra tentativa o cheque for devolvido novamente, o nome do cliente correntista irá para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central. A partir daí, as centrais de proteção ao crédito e as instituições financeiras serão informadas e o cliente ficará com restrição em seu nome. Aqueles que consultarem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa, se negarão a aceitar cheques emitidos pelo cliente com um nome “sujo”. Dependendo do banco, o cliente pode ter a sua conta encerrada. Ou o cliente pode deixar de receber talões de cheques.

Como Protestar Um Cheque: Sem Fundos, Sustado, Devolvido ou Prescrito…

Como Protestar Um Cheque: Sem Fundos, Sustado, Devolvido ou Prescrito…

Protestar um cheque é uma ação bem mais simples do que a gente imagina. Basta apenas ir a um cartório de registro de posse de alguns documentos. O cheque é um título de crédito. Ao ser protestado, o devedor não é obrigado a pagar a sua dívida. No entanto, ele terá o seu nome negativado e só conseguirá limpar após quitar o valor da dívida. Somente o credor é quem pode receber e também autorizar o cancelamento do protesto.

Após o protesto, o credor pode ainda entrar com uma ação na justiça comum de cobrança por meio de um advogado. Se o valor da dívida for inferior à vinte salários-mínimos, o credor pode ainda optar por entrar com uma ação por meio do juizado especial, onde não haverá a necessidade de um advogado.

Como Faço Para Protestar Um Cheque?

Caso queira protestar um cheque, basta se dirigir a um Cartório de Registro de Protestos levando consigo o título de crédito, ou seja, o cheque. É preciso que o cheque esteja carimbado pelo banco. Além do mais, o cartório de protesto deve fazer parte da praça de pagamento do cheque, ou seja, da agência do correntista, ou então do domicílio do devedor.

A pessoa responsável pelo cartório fará o registro da reclamação, e o credor deverá arcar com as despesas do registro. No momento em que o devedor pagar o título, o cartório descontará os valores das taxas. Quando ele devolver o cheque, este já irá com as taxas descontadas.

O devedor receberá uma carta informando sobre o protesto. Se, por ventura, o devedor estiver ausente, ele terá o seu nome publicado em um veículo oficial solicitando o seu comparecimento. Geralmente, o devedor tem até 15 dias para comparecer, ou o cheque será contestado.

Vale lembrar que o devedor não estará obrigado a pagar o cheque, mas terá o seu nome negativado junto aos serviços de proteção crédito.

Qual o Prazo Para Protestar o Cheque?

Segundo a Lei Especial nº 7.357/85, o cheque prescreve em 6 meses, a partir do fim do prazo de apresentação.  De acordo com a Lei, a prescrição do cheque passa a contar a partir da data de sua emissão, prazo de apresentação de 30 dias para cheques emitidos na praça de pagamento, ou de 60 dias para cheques emitidos fora da praça de pagamento. Após obter a data, soma-se 6 meses.

É Possível Cancelar o protesto de Um Cheque?

É necessário ir até o cartório ou procurar pelo credor para realizar o pagamento. Feito isso, o credor lhe dará uma certidão positiva e o devedor poderá, então, se dirigir ao cartório para realizar o cancelamento do protesto. Caso o credor não tenha mais o título, este poderá entregar ao devedor uma carta de anuência com firma reconhecida em cartório.

Qual O prazo Para Um Protesto Ficar Registrado?

O protesto existirá enquanto a dívida não for paga e ser feito o cancelamento no cartório de protesto. No entanto, o protesto “caduca” dentro de 5 anos.

Posso Consultar Um Cheque Protestado?

Sim. Para poder consultar um cheque protestado, basta se dirigir à Câmara de Dirigentes Lojistas da sua cidade, ou entrar em contato com o Serasa ou SPC, ou ainda ligar em alguns telefones gratuitos facilmente encontrados na internet, disponíveis para algumas cidades.

O Que Fazer Se Protestarem Um Cheque Que Não é Meu?

A pessoa deve se dirigir ao juizado especial, ou procurar um advogado, requerendo ao um juiz a sustação do protesto. Ou pode ainda solicitar o cancelamento do protesto, pedindo a antecipação de tutela para o juiz, para o cancelamento provisório do protesto, para que seja conferida a autenticidade da sua alegação.