Como sabemos, o cheque é um título de crédito para ser pago à vista. Para receber o seu valor, basta ir até as agências bancárias do banco emissor ou depositá-lo na conta do correntista.
Embora o cheque seja uma ordem de pagamento à vista, é muito comum as pessoas emitirem cheque pré-datado. No entanto, pré-datar um cheque não tem nenhuma validade legal. Dessa forma, se a pessoa assim desejar, ela poderá entrar com o cheque assim que o receber.
O Que Fazer Se Eu Receber Um Cheque Sem Fundo?
Embora o uso de cheque esteja reduzindo aos poucos, ainda tem pessoas que usam essa modalidade de pagamento. E não são raras as vezes em que nos deparamos com um emissor de cheque sem fundos.
Antes de receber um cheque, é recomendado verificar no site Cheque Legal, qual é a procedência física do cheque. Dessa forma, é possível saber se o cheque é roubado, sustado, ou se ele possui algum tipo de impedimento.
Feito isso, é preciso acessar também o site de algum dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a SERASA. Por essa consulta, é cobrada uma taxa. Por meio dessa consulta, conseguimos verificar se há algum impedimento para aquele cheque, se o emissor do cheque tem alguma restrição em seu nome e se ele já emitiu outros cheques sem fundo. Assim, você garante mais a sua proteção, e evita possíveis fraudes.
Se, mesmo após tomar essas medidas, o cheque era sem fundo, é preciso procurar o emissor. É muito importante documentar todas as suas tentativas de contato com a pessoa. Se não conseguir nenhum retorno, será necessário levar o cheque até o Cartório de Protesto da cidade (praça), onde será protestado por você e onde o cheque foi emitido. Embora não seja necessário, você pode levar o endereço e todos os dados que tiver do emissor do cheque.
Em seguida, o cartório tentará contato com o emissor do cheque. Se não conseguir encontrá-lo, o cartório publicará o seu nome em um veículo oficial de comunicação. Se, ainda assim, ele não for encontrado, o seu nome será inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA.
Se o emissor aparecer, ele precisará ir ao credor, solicitar o título e realizar o pagamento. Em seguida, o credor irá emitir um certificado de negativação, com registro em cartório e com firma reconhecida, após o emissor ter feito o pagamento, para que ele possa ir ao cartório e retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
Quando Recorrer à Justiça Para Cobrar Cheque Sem Fundo?
O credor pode entrar na justiça a partir do momento em que o emissor não efetuar o pagamento do cheque. Nesse caso, a alternativa é entrar na justiça por meio de uma execução de título extrajudicial. Feito isso, o juizprocederá, por meio do sistema eletrônico, com o bloqueio da conta corrente e dos veículos automotores do emissor do cheque. Se não houver nenhum bem, o juiz enviará um oficial de justiça até a casa do emissor, e levará os seus bens para leilão em hasta pública. Só não poderão ser levados bens com algum impedimento legal a penhora, como bens de profissão, imóvel único, etc.
Trabalhar com cheque requer muito cuidado. Pois, mesmo que não seja encontrado nenhum problema ou restrição no nome do emissor, esse poderá, em algum momento, emitir um cheque sem fundo. E o transtorno para receber o valor é muito desgastante.
Além do mais, em caso de cheque sem fundo, é preciso tomar todas as medidas necessárias, como protesto e com ação de cobrança antes que o cheque caduque.