O licenciamento de veículo é a renovação anual obrigatória dos documentos de um veículo, também conhecida como Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). O seu pagamento indica que o condutor possui de que o seu veículo está apto para circular por toda parte. Trafegar sem o pagamento do licenciamento pode resultar em multa e pontos na carteira de habilitação. Além de recolhimento do veículo feito pelos oficiais da lei E, para ter o veículo de volta, o proprietário precisará regularizar toda a situação do veículo.
É o pagamento dessa taxa que possibilita a emissão do CRLV, ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Esse documento é de porte obrigatório para que as pessoas possam conduzir veículos em vias públicas.A taxa do licenciamento é uma taxa obrigatória, assim como é o IPVA e também o DPVAT.
Para se certificar de que o veículo está licenciado, o condutor pode conferir no DETRAN pessoalmente ou acessando o site.
As datas de vencimento do licenciamento são, geralmente, no decorrer de um mês, e segue o final das placas dos veículos. No entanto, o mês é diferente de um estado de outro.
Quanto ao valor do licenciamento, cada estado define o seu valor. No momento de realizar o seu pagamento, é fundamental que o veículo não tenha nenhum débito e nenhuma multa. Caso o DPVAT e o IPVA não tenham sido pagos, ou se houver alguma multa, o pagamento do licenciamento não poderá ser realizado.
Pagamento do Licenciamento
O pagamento dessa taxa pode ser pago no DETRAN, através de bancos conveniados ao mesmo ou ainda pela internet. Após o pagamento, o condutor receberá o documento regularizado pelos correios.
As melhores maneiras de realizar o pagamento da TRLAV é usando os terminais de auto atendimento dos bancos, desde que sejam credenciados pela Secretaria da Fazenda do estado para que possam receber as taxas do DETRAN. Ou pode-se também, pagar o licenciamento pela internet.
No momento em que for realizar o pagamento pelo internet banking, deve-se identificar a opção de pagamento de taxas do DETRAN. Nessa opção, você digita o número do RENAVAM do seu veículo e terá acesso às opções de pagamento de IPVA, DPVAT e TRLAV. Não será preciso sequer imprimir o documento para realizar o pagamento. Tudo é feito com o máximo de comodidade.
Penalidades Por Trafegar Com os Documentos Atrasados
Uma multa por estar com os documentos atrasados é considerada infração gravíssima. Pagar as multas em dia é sinônimo de mais tranquilidade para você e para o seu bolso. Além de lhe poupar muitas dores de cabeça. As penalidades por trafegar com documentos de veículos automotores atrasados são:
• Infração gravíssima;
• Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, ou CNH,
• Multa no valor de R$ 293,47,
• E apreensão do veículo.
Se o proprietário estiver apenas com os documentos atrasados e quitá-los, poderá retirar o veículo. Caso contrário, se o veículo tiver alguma multa ou tributo, terá que pagar tudo para conseguir reaver o veículo. Além do mais, é preciso pagar ainda todas as despesas com guincho e com as diárias do veículo no depósito. Ou seja, manter a documentação em dia é melhor em todos os sentidos. Os valores para regularizar a situação pode ser tão alta que, em muitos casos, os proprietários preferem abandonar os carros nos depósitos, pois o valor a pagar não compensa. Ou ainda por que não têm condições de arcar com tantos custos.
Se o veículo estiver com alguma taxa em atraso, o ideal é não trafegar com ele até que a situação esteja resolvida.