Em algumas situações, a justiça determina o bloqueio da conta bancária de uma pessoa, que fica impedida de realizar qualquer movimentação na mesma. O banco em si, não tem qualquer responsabilidade sobre o bloqueio. Ele não pode tomar nenhuma decisão quanto a conta do cliente. E muito menos realizar qualquer tipo de operação sem a autorização do titular. Porém, como dissemos, a justiça pode solicitar o bloqueio e impedir a movimentação da conta. Nesse caso, o banco só tem a obedecer a determinação judicial. Porém, para que o bloqueio seja possível, é fundamental que o processo todo siga as regras determinadas pelo Banco Central.
Como Acontece o Bloqueio Judicial
O Bacen é o responsável por receber os pedidos de bloqueio que, em grande parte, são enviados pelo Poder Judiciário. Após o recebimento, a solicitação passa por uma análise e, depois, uma ordem é enviada à rede bancária com relação ao pedido. Em seguida, o bloqueio é feito de forma automática, uma vez que se refere a um pedido legal. E não é só isso. Se o juiz achar necessário, ele poderá solicitar informações sobre transferências feitas pelo titular da conta, sobre os valores, sobre saldo, extrato, mudança de endereço, comunicação sobre falência e sobre extinção de conta. Porém, nenhum desses processos é feito de forma direta com o banco. As solicitações passam pelo Banco Central, onde o setor responsável faz o pedido e procede com o repasse das informações.
Quanto Tempo Dura o Bloqueio Judicial? Como Desbloquear Uma Conta Corrente?
Antes de acontecer o bloqueio judicial, o titular da conta é informado. E o bloqueio sempre tem alguma razão para acontecer. Para que o desbloqueio possa ser feito, é preciso que o titular cumpra com as obrigações que deram origem ao bloqueio. Além do mais, é preciso aguardar até que o banco ou a instituição financeira receba uma notificação formal da justiça, autorizando o desbloqueio. Sem a autorização, o banco não pode fazer nada.
Dessa forma, após o titular quitar as suas obrigações, o juiz emite uma solicitação ao Banco Central que, por sua vez, envia para o banco.
Todos Os Recursos Financeiros Podem Ser Bloqueados?
Alguns bens da pessoa não podem ser bloqueados. Por lei, o salário, a aposentadoria, as pensões, são exemplos de bens que não podem ser penhorados, pois representam recursos que são usados para o sustento do cidadão. Somente em casos de dívida alimentar, é que o indivíduo pode ter até 50% do seu salário líquido bloqueado, ou em casos em que o salário seja superior a 50 salários mínimos.
A caderneta de poupança também é um bem que a lei protege sendo, portanto, considerada como um bem impenhorável também. No entanto, a proteção é válida somente para conta poupança com até salários mínimos. Ainda que o dinheiro esteja depositado em contas diferentes.
Outros bens considerados impenhoráveis são as utilidades domésticas de pequeno valor, objetos de uso pessoal de baixo valor e também vestuário. Os itens necessários ao exercício da profissão também não podem ser penhorados, como veículos, e etc.
Se o indivíduo tiver uma única residência em seu nome, e for a mesma onde vive, ela também é considerada como um bem impenhorável. Inclusive, muitas pessoas têm essa dúvida quando são acionadas pela justiça. Se podem ter a sua casa penhorada.
Hoje em dia, as pessoas já estão mais familiarizadas com o termo “bloqueio judicial”. E também é possível encontrar informações a respeito em toda parte.
O bloqueio é uma medida que o juiz pode solicitar a qualquer momento, tanto para grandes causas, quanto para pequenas. É uma forma de garantir o pagamento de uma determinada dívida.