A conta salário é uma conta que o empregador abre exclusivamente para depositar o salário do funcionário. De acordo com o Banco Central, esse tipo de conta deve receber apenas depósito de salário. Exatamente por isso não pode haver nenhuma cobrança de tarifa. A conta salário é gratuita para o empregado. Ela também não deve ser usada para movimentações como ocorre com os tipos de contas.
A empresa firma um acordo com um banco para que seus funcionários possam receber seu salário por meio dele. No momento da contratação de um empregado, a empresa entrega para o funcionário uma carta de solicitação e o mesmo deve ir até a agência informada para proceder com a abertura da conta. Alguns outros documentos são necessários, mas a empresa informa ao empregado com antecedência.
O Que é o Bloqueio Judicial e Como Funciona?
O bloqueio judicial de uma conta bancária é uma ferramenta que o sistema financeiro usa para atender exigências do Poder Judiciário. O bloqueio judicial serve como uma medida preventiva que garante que o cidadão não tenha recursos disponíveis para pagar custos processuais e indenizações cujo pagamento possa ser feito após o fim do processo.
Quando ocorre o bloqueio judicial de uma conta, é importante frisar que o banco ou a instituiçãofinanceira não têm nenhuma responsabilidade sobre o mesmo. Esse tipo de bloqueio pode acontecer tanto em uma conta corrente quanto em conta poupança.
Para que ocorra o bloqueio, o Banco Central recebe uma ordem judicial e a envia para o banco para que seja feito o bloqueio de todo tipo de movimentação em determinada conta, até que seja decido pelo juiz o que fazer com os valores constantes nela.
Valores de Uma Conta Salário Podem Ser Bloqueados Judicialmente?
O salário do cidadão é um bem impenhorável. Sendo assim, ele não pode ser bloqueado judicialmente. Da mesma forma, a conta usada exclusivamente para o recebimento de salário também não pode ser bloqueada. Mas é muito importante lembrar que, se o usuário realizar outros tipos de depósitos na conta salário, ela será descaracterizada como uma conta exclusiva para o recebimento de salário.
Se, por ventura, ocorrer o bloqueio da conta salário, o usuário deverá procurar um advogado, para que este faça o pedido judicial de desbloqueio da conta.
Quais Contas Podem Ser Bloqueadas Judicialmente?
O cidadão possui alguns bens que são considerados impenhoráveis, como o seu salário, conta salário, sua aposentadoria, pensões e os seus recursos depositados em contas poupança que somem até salários mínimos. Se acontecer o bloqueio de algum desses recursos, um advogado poderá solicitar o desbloqueio sem muita dificuldade.
O Que Fazer se a Conta Corrente ou Poupança For Bloqueada Judicialmente?
Após o bloqueio judicial, não será mais possível realizar transferências, pagamentos, saques, mudança de conta, e nenhuma transação financeira durante todo o período em que a conta permanecer bloqueada. Quando é feito o bloqueio de uma conta, significa que o processo já está em uma fase mais avançada. E o cidadão que teve a conta bloqueada já estava ciente de que esse procedimento poderia ocorrer. Inclusive, antes do bloqueio, o titular da conta sempre é informado.
Se for solicitado junto com o pedido de bloqueio judicial, a todo o histórico da conta poderá ser analisado por advogados e pelo juiz. E tudo passa pela intermediação do Bacen Jud, sistema judicial do Banco do Brasil. Sendo assim, o banco ou a instituição financeira não têm como impedir e nem mesmo limitar o acesso às informações.
Para solicitar o desbloqueio da sua conta, será preciso contratar um advogado e solicitar judicialmente o desbloqueio. Outra forma de conseguir o desbloqueio é quitar as obrigações financeiras pendentes.