Antes de mostramos como calcular uma DARF, vamos conhecer primeiro o que é uma DARF e para que ela serve.
A Receita Federal é subordinada ao Ministério da Fazenda, e está incumbida de administrar os tributos federais no Brasil. Esses tributos são as taxas, os impostos, as contribuições, dentre outros. Grande parte das arrecadações são provenientes de valores pagos pela DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
Dessa forma, a DARF é um documento usado pelos contribuintes para o pagamento de tributos, tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas.
Existe, basicamente, dois tipos de DARF: o DARF Simples e o DARF Comum. Vejamos abaixo as principais diferenças entre ambas:
• DARF Simples: esse modelo passou a valer em janeiro de 1997. Era usado pelas empresas que possuíam tratamento diferenciado e que pagavam os seus tributos em apenas uma guia, de forma unificada (pessoas jurídicas optantes pelo Simples). Nesse modelo de DARF estavam inclusos o CSLL, o IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, ISS, IPI e ICMS. Após a criação da Lei Complementar 123, de 2011, foi instituído o Simples Nacional. Com isso, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) passou a substituir o DARF Simples, que deixou de ser usado desde então.
• DARF Comum: esse modelo passou a valer pouco tempo depois do DARF Simples, em abril de 1997. E até o momento ainda é válido e está em uso. É o principal documento de arrecadação de tributos provenientes de contribuintes pessoa física e jurídica. O pagamento do PIS sobre o faturamento da empresa deve ser pago usando-se esse modelo de DARF, assim como o imposto de renda pela fonte pagadora e o imposto de importação na alfândega sobre mercadorias oriundas do exterior.
Como Gerar a DARF Com Atraso?
Se você deixou passar a data de vencimento do documento, então terá que emitir uma nova guia, onde os valores serão recalculados.
Para calcular DARF em atraso e com multas, usamos o software Sicalc, que baixamos do site da Receita Federal. Ou ainda podemos fazer o procedimento online também. Para fazer isso, acessamos a lista de serviços e informações para pessoa física, procuramos o link de “Cálculo e Emissão de DARF para Pagamento das Quotas de IRPF”. Clique em cálculo na parte de cima, à esquerda da tela. Agora é só preencher as informações que são solicitadas. Assim, a guia será gerada com todos os impostos atrasados até a data informada para pagamento. Se o documento não for pago até a data de vencimento, deverá ser gerada uma nova guia, com uma nova data.
Como Preencher DARF Adequadamente?
O documento pode ser preenchido eletronicamente, usando o software da Receita Federal, que todos os meses é atualizado, para que acompanhe a taxa Selic. Confira abaixo quais as informações são necessárias para o correto preenchimento do DARF:
• Número do CPF ou do CNPJ;
• Nome e telefone do contribuinte;
• Data de vencimento;
• Juros, caso haja;
• O período de apuração, que é o prazo que ocorre o fato gerador do tributo;
• O número de referência, que seja vinculado a algum evento específico com a Receita;
• O valor principal a ser pago;
• Valor total;
• Multa, se houver,
• O código de pagamento (a tabela é disponibilizada no site da Receita).
A Receita Federal também oferece um modelo de DARF em sua página. Dessa forma, o contribuinte pode usar para que o pagamento possa ser feito na rede bancária. Caso não tenha dúvidas na hora de preencher o documento, o ideal é procurar ajuda de um contador. Ele é a pessoa mais indicada para sanar as suas dúvidas.