O DARF, ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais, é usada com muita frequência pelos contribuintes para pagarem contribuições, taxas e etc. É um documento vinculado ao Ministério da Fazenda. A finalidade do DARF é recolher os débitos referentes a impostos e contribuições. E é usado por órgãos como Procuradoria Geral da Fazenda e Receita Federal por exemplo.
É um documento que serve tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Tipos de DARF?
Existem dois tipos de Darf:
DARF Simples: a criação do DARF simples se deu para que as micro e pequenas empresas que são inscritas no Simples Nacional pudessem recolher os seus impostos em apenas uma guia, uma guia unificada. De forma que o processo tanto de cobrança quanto de pagamento ficasse mais fácil. Desde de 2011, após a lei do Simples Nacional entrar em vigor, o DARF foi substituído pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
DARF Comum: o DARF comum também foi criado no mesmo ano. E é usado em várias situações, tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. É considerada a principal guia de arrecadação para tributos federais.
Como Preencher os Campos do DARF
É importante preencher todos os campos corretamente, de forma bem atenta:
Campo 1: nome completo da pessoa física ou a razão social do devedor principal.
Campo 2: período de apuração do recolhimento.
Campo 3: número do CPF ou do CNPJ do devedor principal.
Campo 4: código de pagamento, conforme tabela disponibilizada pela Receita Federal.
Campo 5: número de referência dependendo do tipo de débito, como é o caso de pagamentos à Dívida Ativa da União.
Campo 6: data de vencimento, no formato dd/mm/aaaa.
Campo 7: valor principal, excluindo multa ou juros.
Campo 8: valor da multa de mora.
Campo 9: valor de juros e encargos.
Campo 10: valor total do Darf, correspondente à soma dos campos 7, 8 e 9.
Campo 11: reservado para autenticação bancária de pagamento.
As informações solicitadas podem variar de acordo com o modelo da DARF. Demais informações obrigações podem ser consultadas no modelo DARF disponível no site da Receita Federal.
Como Emitir DARF?
A Receita Federal disponibiliza ferramentas que ajudam no processo de emissão do DARF.
• Sicalc: software específico que a Receita Federal criou. É preciso baixar e instalar o programa no notebook e computador para que seja possível emitir guias e realizar operações a respeito do DARF. Uma das vantagens desse sistema é que ele é atualizado todo primeiro dia útil do mês, para que a taxa Selic possa ser acompanhada de forma mais precisa. Assim, o cálculo do imposto fica é o mais correto possível.
• Sicalweb: a Receita Federal também disponibiliza essa plataforma online, que permite realizar o cálculo e impressão do documento. Para isso, basta acessar o site e preencher as informações de identificação, como cidade, estado, código da receita e etc. No caso de usar esse caminho, é preciso pagar a guia em um banco que seja credenciado. E o pagamento pode ser feito pelo internet banking, terminal de autoatendimento, débito em conta (em caso de parcelamento de dívidas), por meio de aplicativos ou gerenciador financeiro. E o pagamento pode ser feito ainda que não tenha o código de barras do documento.
Como Pagar DARF Em Atraso
Mesmo atrasada, é possível realizar o pagamento do DAR. Para isso, é preciso acessar o site e emitir uma nova guia (Sicalcweb) ou através do programa Sicalc, da Receita Federal. Essa nova guia virá acrescida de juros e multa. Por isso, fique atento à data de vencimento. Evite gastos desnecessários.
O Que Fazer se Algum Campo For Preenchido Errado?
Nesse caso, é possível alterar a guia por meio do Redarf, acessando o site do e-cac.