A restituição do imposto de renda é devida a todas as pessoas que pagaram um valor maior do que o devido a título de Imposto de Renda durante o ano. O valor do imposto devido é descontado na folha de pagamento do trabalhador assalariado.
As pessoas que possuem muitos gastos consigo ou com seus dependentes, seja com médico, educação, pensão, etc., conseguem restituir no ano seguinte os valores que pagou a mais.
Quem tem algum valor para receber de restituição, deve se atentar aos lotes que são liberados a partir de junho. São, ao todo, sete lotes. Ou seja, até dezembro você tem a oportunidade de receber a sua restituição.
O valor da restituição é corrigido conforme a taxa Selic. Porém, após ser liberada para o contribuinte, ela passa a não sofrer mais nenhum acréscimo.
Não Recebi a Restituição a Que Tenho Direito. O Que Fazer?
Se acontecer de, no momento de informar os dados bancários, alguma informação estiver incorreta, se a conta já tiver sido encerrada quando o lote for liberado, o valor será devolvido para o banco. Para conseguir recebê-lo, é preciso solicitar o pagamento junto ao Banco do Brasil dentro de um ano. Após esse prazo, será preciso formalizar um Pedido de Pagamento de Restituição acessando o site da Receita Federal.
O pagamento do primeiro lote da restituição dá prioridade aos idosos e às pessoas com doenças graves e com deficiência. Depois de finalizados esses pagamentos, os contribuintes passam a receber conforme a data de entrega da declaração. Quanto antes ela tiver sido entregue, mais rápido será o seu pagamento.
Posso Acompanhar a Minha Restituição?
Sim. O contribuinte que quiser acompanhar a liberação da sua restituição, poderá acessar o site da Receita Federal e verificar o status. Se preferir, a consulta também pode ser feita pelo telefone do Receitafone, número 146, na opção 3. Há ainda uma terceira opção, que é pelo aplicativo para dispositivos móveis, que pode ser acessado de tablets e smartphones que usam os sistemas operacionaisiOS e Android.
O Que é a Malha Fina e Como Funciona?
Se o contribuinte cometeu algum outro erro ou prestou informações divergentes na sua declaração, ele poderá cair na temida “malha fina”. Esse é o termo usado para o processo de verificação de possíveis erros e inconsistências encontrados na declaração. Assim, se for encontrado algum erro na declaração, ela será separada para que uma análise mais criteriosa possa ser feita. Somente após a apuração dos fatos é que a restituição será liberada. Isso se o contribuinte tiver mesmo direito a ela.
Confira abaixo algumas das situações que podem levar o contribuintea cair na malha fina:
- Se o contribuinte deixar de informar algum rendimento que tenha recebido no decorrer do ano. Pode ser que ele tenha trabalhado em alguma empresa e se esqueça de informar;
- Informar despesas médicas divergentes com os seus recibos, em especial na função da DMED;
- Se acontecer alguma alteração no informe de rendimento e o funcionário não for informado;
- Informar valores e dados da ficha de rendimentos tributáveis divergentes dos descritos no informe de rendimentos;
- Não informar rendimentos provenientes de aluguel recebidos ao longo do ano;
- Deixar de preencher a ficha de ganhos de capital em casos de alienação de bens e de direitos;
- Se a empresa deixar de repassar o IRRF do empregado durante o ano;
- Não informar rendimentos e demais informações sobre os dependentes;
- Lançar os mesmos dependentes se a declaração for feita separada pelos cônjuges ou companheiros;
- Ter uma mesma pessoa inclusa em duas declarações ao mesmo tempo;
- Informar dependentes sendo que não existe uma relação de dependência de fato,
- Incluir dependentes indevidamente.
- Etc.