É muito comum alguma conta vencer no final de semana, ou em um feriado. A questão é que, nesses dias. as instituições financeiras e os bancos não funcionam. A pergunta que todos fazem é se caso isso acontecer, se é preciso pagar o boleto antes da data do vencimento, ou se é possível pagar no primeiro dia útil após o vencimento.
A resposta é que, caso o vencimento da conta aconteça em finais de semana ou feriado, não é preciso pagar antes do vencimento. É permitido ao consumidor pagar no primeiro dia útil. Por exemplo: se a conta vence no sábado, pode ser paga na segunda. Se vence no domingo, também pode ser paga na segunda. Se vence na sexta-feira, e é feriado nesse dia, então, ela pode ser paga na segunda. Se a conta vence nos finais de semana e segunda é feriado, então ela poderá ser paga na terça-feira. E assim por diante. Agora, se a sua conta vence na terça-feira, e a segunda for considerada como recesso, então ela deverá ser paga na segunda, pois não é feriado.
Vencimento de Contas no Feriado Municipal
Essa é outra situação. Se a conta vence em dia de feriado municipal, então o consumidor precisa pagar antes do vencimento. Se deixar para pagar no dia seguinte, terá que arcar com juros e multa pelo atraso.
Vencimento de Contas no Feriado Nacional
Conforme a lei, é proibido aos estabelecimentos bancários e às instituições financeiras, cobrarem juros de mora sobre títulos de qualquer natureza, quando o seu vencimento se der em dias de sábado, domingo e feriado. Para garantir esse benefício, é preciso quitar a dívida no primeiro dia útil subsequente.
O mesmo acontece com as contas de luz, água, gás, condomínio, telefone e outros. É vedado à empresa emissora do boleto exigir que o consumidor pague a sua conta antes da data do vencimento devido ao feriado ou fim de semana.
A questão é que o consumidor não pode ser prejudicado por causa do feriado. Exatamente por isso é que existe uma lei que o ampara nesse momento.
Onde Pagar as Contas em Dias de Feriado e Fins de Semana?
Se você prefere pagar a sua conta no dia do vencimento, ainda que esse aconteça em dia de feriado, sábado ou domingo, existem algumas alternativas de onde podem ser feitos os pagamentos. Confira abaixo:
• Caixa eletrônico: é possível pagar a sua conta nos caixas eletrônicos usando o código de barras. Só com os números dele também é possível.
• Aplicativo do banco e internet banking: por esses meios, o consumidor pode tanto baixar o seu boleto, quanto efetuar o seu pagamento.
• Débito automático: dessa forma, as contas são debitadas de forma automática, e o consumidor não precisa se preocupar com a data de vencimento.
• Supermercados: existem alguns supermercados que permitem o pagamento de contas nos caixas. Mas há um limite de valor para realizar o pagamento dessa forma.
• SAC do banco: também é possível pagar um boleto ligando no SAC do seu banco.
As contas podem ser cobradas somente em dias úteis, para não prejudicar o consumidor. Mesmo que o boleto seja de um estabelecimento que funcione no sábado, domingo e feriado, ainda assim o consumidor está amparado pela lei. O direito de pagar a conta no próximo dia útil subsequente continua valendo, mesmo nesses casos. Há casos em que o consumidor ganha desconto pagando determinada conta até o vencimento. Se o vencimento cair nos dias citados, o direito ao desconto também permanece pois, sábado, domingo e feriado não são dias úteis.
Grato pelo post???