Os trabalhadores formais possuem, até então, vários benefícios enquanto estão trabalhando com a carteira assinada. E, quando perdem o emprego involuntariamente, os direitos não cessam. É o caso, por exemplo, do seguro desemprego. Um direito garantido aos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, por exemplo. A responsabilidade por administrar e também por pagar o valor correspondente aos beneficiários em todo o país é da Caixa Econômica Federal.
Requisitos Para Receber o Seguro Desemprego?
Para ter direito ao seguro desemprego, o cidadão deve estar desempregado, que não possua nenhuma renda própria que sirva para sustentar a sua família. Com exceção da pensão por morte ou no caso de auxílio acidente, o cidadão não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário.
Qual o Período de Trabalho Necessário Para Ter Direito ao Seguro Desemprego?
Os prazos para ter direito ao seguro desemprego sofrem alteração conforme a quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o benefício.
Para a primeira solicitação, é preciso que a pessoa tenha recebido salário de pessoa física ou de pessoa jurídica por ao menos doze meses nos últimos dezoito meses que antecederam à dispensa da empresa.
No caso da segunda solicitação, os prazos já serão de, pelo menos, nove meses de carteira assinada nos últimos doze meses.
A partir da 3º solicitação, o prazo sofre uma redução para seis meses nos últimos doze meses.
Onde Sacar o Seguro Desemprego?
Aquelas pessoas que possuem conta na Caixa, seja poupança, conta corrente ou uma conta Caixa Fácil, receberá as parcelas do seguro diretamente em sua conta, de forma automática. Se a pessoa tiver o cartão cidadão, poderá usá-lo para sacar o benefício no autoatendimento eletrônico.
Quem não tem conta na Caixa, ou não conseguiu sacar com o cartão cidadão, tem outras alternativas para receber o seguro desemprego. Uma delas é sacar nas casas lotéricas. Nesse caso, é preciso levar consigo o cartão cidadão. Outra opção é pessoalmente, nas agências da Caixa Econômica. Basta se dirigir à boca do caixa com ou sem o cartão cidadão. Nos correspondentes Caixa Aqui também é possível sacar o seguro desemprego, mas é preciso estar com o cartão cidadão. Se preferir, o cidadão também pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos, ou postos de autoatendimento Caixa. Nesse caso, também é preciso estar com o cartão cidadão com a senha cadastrada.
Nas casas lotéricas, é possível sacar o seguro desemprego até mesmo no sábado.
Quais os Prazos Para Sacar o Seguro Desemprego?
Para não perder o benefício, o cidadão precisa ficar atento aos prazos estipulados para a entrada com o pedido do benefício. Confira abaixo:
– No caso do trabalhador formal, o prazo vai do 7º até 120º dia, contados a partir da data de dispensa do emprego.
– Para o trabalhador resgatado, o prazo vai até o 90º dia, contando a partir da data do resgate.
– Os empregados domésticos, o prazo vai do 7º ao 90º dia, que começam a ser contados a partir da data da dispensa.
– No caso de bolsa qualificação, acontece durante a suspensão do contrato de trabalho.
– Para os pescadores artesanais, ocorre durante o defeso, em até cento e vinte dias do início da proibição.
O cálculo do valor das parcelas considera a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores àdemissão.
No caso de trabalhador resgatado, de pescador artesanal e de empregado doméstico, o valor a receber é igual a um salário mínimo.
Se o cidadão conseguir um emprego de carteira assinada, ele perderá o benefício do seguro desemprego. Receber ambos ao mesmo tempo caracteriza um crime, passível de punição.