O CPF, ou Cadastro de Pessoa Física é um documento pessoal, que todo brasileiro precisa ter. Sua emissão é feita pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
A função do CPF é identificar o cidadão perante a Receita Federal, inclusive para fins tributários. Além do mais, as organizações públicas e privadas, como órgãos do governo, agências bancárias e empresas privadas usam o CPF como uma espécie de chave que serve para identificar pessoas físicas.
Onde Emitir o CPF?
O CPF pode ser emitido na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil e nas agências dos Correios. Para a emissão, é preciso pagar uma pequena taxa. Seguem abaixo os documentos solicitados para a emissão do CPF:
- Para menores de 16 anos, é necessário apresentar a carteira de identidade ou a certidão de nascimento.
- Para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, é preciso apresentar a carteira de identidade.
- Para maiores de 18 anos e com menos de 69 anos, é solicitada a carteira de identidade e o Título de Eleitor.
O CPF poder ser emitido em qualquer idade. Até mesmo para recém-nascidos. E o número é único, pois o documento só é emitido uma única vez.
Passo a Passo Para a Emissão do CPF
Uma das formas mais comunsde emissão do CPF é pelos Correios. O cidadão deve se dirigir à uma agência dos correios de posse da documentação informada. O processo é bem rápido. A solicitação é feita em menos de 10 minutos.
Quando o atendente finalizar a solicitação, ele entregará ao cidadão um comprovante, que precisa ser conferido antes que a emissão do CPF seja concluída. Caso haja alguma divergência, é preciso interromper a emissão e corrigir o erro.
Se estiver tudo ok, o comprovante virá com um protocolo. E esse número servirá para o cidadão acompanhar o andamento da solicitação pelo site da Receita Federal. Para isso, basta informar o número do protocolo, a data de nascimento, o local e a data da solicitação.
Após feito todo o processo de solicitação e ele constar como finalizado no site da Receita Federal, já é possível ir buscar o CPF no local na agência onde a solicitação foi feita. Para não perder tempo, o cidadão pode ligar na agência e se certificar se o documento já chegou.
O valor da taxa cobrada pelos Correios para a emissão do CPF gira em torno de R$ 7,00. Esse valor deve ser pago no momento da solicitação.
CPF Irregular – Como Resolver?
É comum o cidadão ter algum tipo de pendência no CPF. Esse problema pode causar uma série de transtornos, como o cidadão pode ser impedido de abrir ou de movimentar uma conta bancária, adquirir financiamento, tirar passaporte, comprar ou vender imóveis, e muito mais.
Para saber se o CPF está em situação irregular, o cidadão deve realizar uma consulta gratuita no site da Receita Federal. Caso o documento esteja suspenso, pelo site da Receita é possível realizar o pedido de regularização, desde que o contribuinte tenha mais de 16 anos. Mas é importante frisar que somente o cidadão cujo CPF estiver suspenso, e não houver a obrigação de entregar declaração do imposto de renda nos últimos 5 anos é que pode seguir com a solicitação pelo site.
Se preferir, o cidadão também pode se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, agência dos Correios ou da Caixa Econômica Federal e solicitar a regularização.
Se a situação do CPF for pendente de regularização, o cidadão precisa apresentar a declaração do imposto de renda, mesmo que esteja atrasada. Esse tipo de problema costuma acontecer quando a DIRPF não foi entregue em algum dos últimos 5 anos.