Imposto de Renda Retido na Fonte: O Que é e Como Restituir

Imposto de Renda Retido na Fonte: O Que é e Como Restituir

O Imposto de Renda é um recolhido pelo governo brasileiro desde a década de 20. Todos os países possuem um imposto semelhante a este. O contribuinte faz uma declaração onde constarão todos os seus rendimentos e os seus gastos no decorrer do ano. Uma autoridade fiscal é responsável por homologar os valores informados.

O montante real é a base de cálculo do imposto de renda. Seja presumido ou arbitrado, dos proventos tributáveis ou da renda, para pessoa física ou jurídica.

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2018 vai até o dia 30 de abril. Quem não entregar dentro do prazo, fica sujeito à multa de 20% do total do imposto devido, e ao pagamento de multa de até 20% do imposto devido.

Base de Cálculo Pessoa Física e Pessoa Jurídica

A base de cálculo do imposto de renda para pessoas físicas são os seus rendimentos. Os valores recebidos independente da fonte. Existem algumas despesas que podem ser abatidas da apuração total, como a saúde, além de dependentes.

Já a base de cálculo para pessoas jurídicas é o lucro. A forma de calcular são as receitas menos as despesas. A declaração é realizada dessa forma somente para as grandes empresas. Já as empresas menores, o imposto é apurar levando em consideração o montante do lucro presumido. A forma de se fazer é aplicando-se um percentual sobre o valor total da receita, variando conforme o ramo de atividade de cada empresa.

Como o Imposto de Renda é Retido?

Hoje, no Brasil, nós temos 4 faixas diferentes de tributação do imposto de renda, após ter ultrapassado o limite de isenção. São elas:  7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. De acordo com o aumento do nível de renda do trabalhador, a faixa de tributação vai aumentando também. Dessa forma, o valor devido do imposto será descontado do seu contracheque mensalmente. A empresa precisa recolher os valores para os cofres públicos de forma automática. Quanto maior for a renda, maior será o valor da alíquota descontada mensalmente.

O Que é a Restituição do Imposto de Renda?

A restituição acontece quando as despesas dedutíveis ficam de fora do período tributado. Dessa forma, acabamos pagando a mais do que realmente devemos aos cofres públicos. A restituição é o mesmo que “pegar de volta” o valor pago a mais.

As restituições são pagas em 7 lotes mensais, sendo o primeiro deles no dia 15 de junho e o último lote no dia 15 de dezembro.

Se o contribuinte cair na malha fina, que significa erros no preenchimento, ou se forem observadas informações inconsistentes, podendo se caracterizar como infração à legislação tributária federal, a restituição será feita somente após a regularização perante a Receita Federal. Esta, porém, tem até 5 anos para realizar o pagamento.

Problemas Em Não Entregar a Declaração de Imposto de Renda

Quem não declarar o imposto de renda pode ter vários problemas. Acompanhe abaixo:

Restrições no CPF: o contribuinte que for obrigado a declarar o imposto de renda e não o fizer terá o CPF com o status Perante a Receita Federal de “Pendente de Regularização”. Com o CPF restrito, o contribuinte ficará impedido de muita coisa, como prestar concursos públicos, por exemplo.

Pagamento de multa: o contribuinte terá que pagar uma multa ao entregar as declarações fora do prazo estipulado. O valor máximo que a multa pode chegar é de até 20% do valor total do imposto devido. De posse da multa, o contribuinte terá ainda 45 dias para quitar o valor. Se ele não o fizer dentro desse prazo, terá que pagar também juros de mora baseado na taxa Selic.

Cancelamento de CPF: se o contribuinte ficar 2 anos consecutivos sem declarar o Imposto de Renda, o seu CPF será cancelado.

 

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