Como Protestar Um Cheque: Sem Fundos, Sustado, Devolvido ou Prescrito…

Como Protestar Um Cheque: Sem Fundos, Sustado, Devolvido ou Prescrito…

Protestar um cheque é uma ação bem mais simples do que a gente imagina. Basta apenas ir a um cartório de registro de posse de alguns documentos. O cheque é um título de crédito. Ao ser protestado, o devedor não é obrigado a pagar a sua dívida. No entanto, ele terá o seu nome negativado e só conseguirá limpar após quitar o valor da dívida. Somente o credor é quem pode receber e também autorizar o cancelamento do protesto.

Após o protesto, o credor pode ainda entrar com uma ação na justiça comum de cobrança por meio de um advogado. Se o valor da dívida for inferior à vinte salários-mínimos, o credor pode ainda optar por entrar com uma ação por meio do juizado especial, onde não haverá a necessidade de um advogado.

Como Faço Para Protestar Um Cheque?

Caso queira protestar um cheque, basta se dirigir a um Cartório de Registro de Protestos levando consigo o título de crédito, ou seja, o cheque. É preciso que o cheque esteja carimbado pelo banco. Além do mais, o cartório de protesto deve fazer parte da praça de pagamento do cheque, ou seja, da agência do correntista, ou então do domicílio do devedor.

A pessoa responsável pelo cartório fará o registro da reclamação, e o credor deverá arcar com as despesas do registro. No momento em que o devedor pagar o título, o cartório descontará os valores das taxas. Quando ele devolver o cheque, este já irá com as taxas descontadas.

O devedor receberá uma carta informando sobre o protesto. Se, por ventura, o devedor estiver ausente, ele terá o seu nome publicado em um veículo oficial solicitando o seu comparecimento. Geralmente, o devedor tem até 15 dias para comparecer, ou o cheque será contestado.

Vale lembrar que o devedor não estará obrigado a pagar o cheque, mas terá o seu nome negativado junto aos serviços de proteção crédito.

Qual o Prazo Para Protestar o Cheque?

Segundo a Lei Especial nº 7.357/85, o cheque prescreve em 6 meses, a partir do fim do prazo de apresentação.  De acordo com a Lei, a prescrição do cheque passa a contar a partir da data de sua emissão, prazo de apresentação de 30 dias para cheques emitidos na praça de pagamento, ou de 60 dias para cheques emitidos fora da praça de pagamento. Após obter a data, soma-se 6 meses.

É Possível Cancelar o protesto de Um Cheque?

É necessário ir até o cartório ou procurar pelo credor para realizar o pagamento. Feito isso, o credor lhe dará uma certidão positiva e o devedor poderá, então, se dirigir ao cartório para realizar o cancelamento do protesto. Caso o credor não tenha mais o título, este poderá entregar ao devedor uma carta de anuência com firma reconhecida em cartório.

Qual O prazo Para Um Protesto Ficar Registrado?

O protesto existirá enquanto a dívida não for paga e ser feito o cancelamento no cartório de protesto. No entanto, o protesto “caduca” dentro de 5 anos.

Posso Consultar Um Cheque Protestado?

Sim. Para poder consultar um cheque protestado, basta se dirigir à Câmara de Dirigentes Lojistas da sua cidade, ou entrar em contato com o Serasa ou SPC, ou ainda ligar em alguns telefones gratuitos facilmente encontrados na internet, disponíveis para algumas cidades.

O Que Fazer Se Protestarem Um Cheque Que Não é Meu?

A pessoa deve se dirigir ao juizado especial, ou procurar um advogado, requerendo ao um juiz a sustação do protesto. Ou pode ainda solicitar o cancelamento do protesto, pedindo a antecipação de tutela para o juiz, para o cancelamento provisório do protesto, para que seja conferida a autenticidade da sua alegação.

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